Mais do que um espaço de comercialização de
medicamentos, as farmácias podem se tornar espaços de atenção à saúde
primária através de serviços de assistência farmacêutica e orientação
sanitária individual e coletiva. Já exercida por alguns estabelecimentos
na prática, a regulamentação ocorreu a partir da Lei 13.021/14,
sancionada e publicada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês.
Segundo o presidente do Conselho Regional de
Farmácia do Pará (CRF/PA), Daniel Jackson, a lei reafirma a
obrigatoriedade da presença de farmacêuticos nos estabelecimentos
durante todo o horário de funcionamento. “As farmácias deixam de ser um
comércio para ser uma unidade de assistência farmacêutica”, resume. “Com
essa lei começamos a dar um caráter de estabelecimento de saúde às
farmácias e isso vai ajudar, ao nosso ver, no combate à automedicação”.
Apesar da perspectiva de que a
regulamentação gere de 1.500 a 2.000 empregos diretos para
farmacêuticos, o presidente do conselho reforça que, em alguns
municípios paraenses, esse conceito já é exercitado em algumas
farmácias.
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