A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ofereceu o
apoio de profissionais da entidade para as famílias das vítimas do
desabamento do Viaduto Guararapes, ocorrido na quinta-feira em Belo
Horizonte. Duas pessoas morreram e 22 ficaram feridas. A entidade também
aguarda o resultado das investigações em torno do colapso da estrutura,
incluindo o laudo da perícia feita pela Polícia Civil, para avaliar a
possibilidade de organizar as famílias das vítimas para ingressar com
uma ação judicial coletiva contra os responsáveis pelo caso.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG,
William Santos, a entidade está "à disposição" das famílias das vítimas
para ingressar com ações para reparação de danos morais ou materiais.
Entre os alvos está o município, pois seria da responsabilidade da
prefeitura de Belo Horizonte fiscalizar o andamento da obra, assim como
do projeto que deu suporte aos trabalhos.
O advogado ressaltou, porém, que a OAB-MG só deve se manifestar
oficialmente a respeito do caso após a conclusão das investigações
oficiais, quando já tiver sido divulgado o laudo da perícia feita pela
Polícia Civil. "Essa questão terá que ser analisada pelo conselho da
Ordem", observou Santos.
Problema de fiscalização
Na última sexta-feira, 4, o secretário de obras da Prefeitura de Belo
Horizonte e presidente da Superintendência de Desenvolvimento da
Capital (Sudecap), Lauro Nogueira, afirmou que o viaduto não era uma
obra da Copa do Mundo e, por isso, não havia pressa. Mas reconheceu
descaso na fiscalização e enfatizou que o governo é responsável pela
queda de uma das alças do elevado. "A prefeitura tem responsabilidade,
assim como a construtora e os técnicos contratados para a fiscalização."
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